O FUNPREVI é o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro. Criado pela Lei n.º 3.344, de 28 de dezembro de 2001, o tem a finalidade de garantir os recursos necessários ao pagamento das aposentadorias e das pensões dos servidores municipais e de seus dependentes.
DE ONDE VÊM OS RECURSOS DO FUNPREVI?
Os recursos do FUNPREVI são formados por contribuições previdenciárias e por outras fontes de receita.
1. Contribuições previdenciárias
- Servidor ativo*: contribuição de 14% sobre a remuneração mensal.
- Servidor inativo e pensionista: contribuição de 14% sobre o valor que exceder o teto do INSS.
- Prefeitura do Rio de Janeiro (Tesouro Municipal):
- Contribuição Patronal: 28% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos;
- Contribuição suplementar de até 35%, também sobre a folha dos servidores ativos.
* Atenção: Os servidores em licença sem vencimentos e os afastados por qualquer motivo que não estejam em folha de pagamento devem efetuar, mensalmente, o pagamento da Contribuição Previdenciária ao FUNPREVI por meio de boleto bancário. Clique aqui para mais informações.
2. Outras Receitas
- Amortizações mensais de financiamentos imobiliários concedidos pelo PREVI-RIO;
- Recursos provenientes dos Royalties do petróleo recebidos pelo Município do Rio de Janeiro;
- Recursos arrecadados por meio do COMPREV (compensação previdenciária entre regimes);
- Valores obtidos com a permissão de uso ou venda de seus imóveis;
- Rendimentos de aplicações financeiras.
BENEFÍCIOS ABRANGIDOS
O FUNPREVI assegura o pagamento dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria
- Pensão por Morte
LINKS ÚTEIS
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico
