Para se candidatar ao Conselho de Administração do PREVI-RIO, é necessário apresentar a documentação exigida no edital da eleição.
👉 A inscrição só será validada após o envio completo de todos os documentos.
📄Lista de documentos
O candidato deverá encaminhar os seguintes documentos para a Comissão Eleitoral:
1️⃣ Declaração do PREVI-RIO de que o candidato conta com, no mínimo, trinta e seis contribuições para a previdência municipal, se servidor ativo;
2️⃣ Certidão negativa, comprovando que o candidato encontra-se em dia com o FUNPREVI e o PREVI-RIO;
3️⃣ Cópia da carteira de identidade;
4️⃣ Cópia do CPF-MF;
5️⃣ Nada consta exarado pelos órgãos competentes do Município do Rio de Janeiro, comprovando que não sofreu qualquer sanção disciplinar nos últimos cinco anos;
6️⃣ Declaração, na forma do anexo I, de que não sofreu condenação criminal com sentença transitada em julgado perante a Justiça Federal e Estadual, sob as penas da Lei para inscrição e autorização para uso de imagem – anexo II;
Observação: o candidato eleito (como titular ou suplente) precisará entregar as certidões criminais do 1º ao 4º Ofício. Essas certidões são gratuitas, conforme as regras do Tribunal de Justiça do Rio (Aviso nº 299/2017). Além disso, é obrigatório apresentar a certificação profissional até o dia da posse, como exige a lei nacional de previdência.
⚠️ Atenção
➡️ A ausência de qualquer documento pode resultar no indeferimento da candidatura;
➡️ A Comissão Eleitoral poderá solicitar a regularização ou complementação, com prazo de até 24 horas;
➡️ É responsabilidade do candidato verificar se todos os documentos foram enviados corretamente.
