O Conselho de Administração (CAD) do PREVI-RIO funciona por meio de decisões coletivas, tomadas em reuniões periódicas por maioria simples.
👉 Em termos simples: é um grupo de representantes que se reúne para analisar informações e decidir sobre assuntos importantes da previdência e da assistência do servidor municipal.
🗓️ Reuniões do Conselho
O CAD se reúne ordinariamente a cada mês, ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de dois terços de seus membros.
📊 Análise de informações
Para tomar decisões, o Conselho analisa diferentes tipos de informações, como:
♦ relatórios financeiros;
♦ estudos atuariais (que avaliam a saúde da previdência);
♦ dados administrativos e operacionais;
♦ propostas apresentadas pela Diretoria Executiva.
👉 Essa análise garante que as decisões sejam bem fundamentadas.
🗳️ Processo de decisão
As decisões do CAD são tomadas de forma colegiada, ou seja, em conjunto.
👉 Na prática:
➡️ os conselheiros discutem o tema;
➡️ analisam as informações disponíveis;
➡️ votam sobre a matéria;
➡️ a decisão final é definida pela maioria.
Esse modelo garante mais equilíbrio e transparência.
🔍 Acompanhamento da gestão
O Conselho também acompanha a atuação da Diretoria Executiva.
👉 Isso inclui:
➡️ verificar se as ações estão de acordo com a legislação;
➡️ acompanhar a execução das políticas previdenciárias;
➡️ analisar resultados e indicadores da gestão.
⚖️ Base legal
O funcionamento do Conselho está previsto na legislação previdenciária, especialmente:
♦ Lei Municipal nº 3.344/2001;
♦ Decreto Municipal 32.574/2010;
♦ normas federais aplicáveis ao RPPS.
💡 Em termos simples
✔ O Conselho se reúne periodicamente
✔ Analisa informações importantes
✔ Discute e vota decisões
✔ Acompanha a gestão do PREVI-RIO
