O exercício da função de conselheiro do Conselho de Administração (CAD) do PREVI-RIO envolve não apenas participação nas decisões, mas também responsabilidade pelos atos praticados.
👉 Em termos simples: o conselheiro pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente por suas decisões ou omissões que causem prejuízo ao patrimônio dos servidores, conforme a legislação aplicável.
📌 O que isso significa?
Significa que o conselheiro deve atuar com atenção, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Isso inclui:
✔ analisar adequadamente os assuntos antes de votar;
✔ participar das reuniões e decisões;
✔ agir de forma ética e transparente;
✔ cumprir as normas legais e administrativas
⚠️ Possibilidade de responsabilização
De acordo com a legislação aplicável, o conselheiro pode ser responsabilizado quando houver:
➡️ atuação contrária à lei;
➡️ negligência ou omissão;
➡️ conduta incompatível com a função;
➡️ prejuízo à administração ou aos segurados.
🛡️ Atuação responsável
Para evitar riscos, o conselheiro deve:
✔ agir com diligência e responsabilidade;
✔ buscar compreender os temas discutidos;
✔ participar ativamente das decisões;
✔ atuar sempre com base no interesse público.
