PREVI-RIO: CUIDANDO DE QUEM CUIDA DO RIO
Ao longo de décadas, o PREVI-RIO tem desempenhado papel essencial na vida das famílias cariocas, atuando de forma decisiva na promoção da saúde e do bem-estar dos servidores públicos cariocas e de seus dependentes. Atualmente, mais de 160 mil famílias contam com os serviços oferecidos pelo Instituto e, em sua trajetória, já foram concedidos mais de meio milhão de benefícios assistenciais, financiamentos e empréstimos.
A história do PREVI-RIO é marcada por vários personagens e acontecimentos que contribuíram para sua consolidação. Conhecer esse percurso é fundamental para a compreensão de suas origens, identidade e dos caminhos a trilhar no futuro.
NOSSA HISTÓRIA
Mais de 10 anos após a extinção do Estado da Guanabara, os servidores públicos do Município do Rio de Janeiro ainda não contavam com uma rede própria de proteção previdenciária e assistencial. Permaneciam vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), autarquia estadual que administrava os recursos oriundos das contribuições mensais dos funcionários cariocas sem a obrigação de atender, de forma prioritária, seus anseios e necessidades.
Nesse contexto, o então prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, encaminhou um Projeto de Lei que resultou na promulgação da Lei n.º 1.079, de 5 de novembro de 1987. Nascia, assim, o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, com a finalidade de garantir aos segurados e a seus dependentes a proteção da previdência social e, de forma subsidiária, a oferta de assistência financeira e de serviços. A partir de então, todos os recursos arrecadados passaram a ser revertidos única e exclusivamente em benefício dos servidores municipais e de suas famílias.
O prenúncio de dias melhores tornou-se evidente nos primeiros anos. Além da concessão de pensões e de benefícios assistenciais, em 1990 foi lançado um programa que, nos anos seguintes, transformou-se em um dos maiores responsáveis pela realização do sonho da casa própria para milhares de servidores, especialmente os menos favorecidos. Pela primeira vez, o dinheiro do servidor era utilizado para financiar o seu lar: surgiam, assim, os Programas de Carta de Crédito.
OS IMPACTOS DA PRIMEIRA REFORMA CONSTITUCIONAL
A Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998 – primeira grande reforma previdenciária promovida pelo Congresso Nacional, foi o marco que desencadeou, a partir de 1999, significativas mudanças no sistema de seguridade social dos servidores municipais do Rio de Janeiro.
Inicialmente, editou-se a Lei n.º 2.805, de 17 de maio de 1999, que ampliou a responsabilidade do PREVI-RIO. Até então incumbido apenas do pagamento de pensões por morte, o Instituto passou também a participar do custeio das aposentadorias dos servidores, atribuição que antes competia exclusivamente ao Tesouro Municipal.
O verdadeiro divisor de águas, entretanto, veio com a Lei n.º 3.344, de 28 de dezembro de 2001. Essa norma promoveu a segregação das áreas de Previdência Social e de Assistência, reorganizando a estrutura institucional da seguinte forma:
– FUNPREVI – O Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, criado pela Lei n.º 3.344/2001, passou a ser responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Seus recursos têm origem, essencialmente, em:
1. Contribuições previdenciárias do servidor, descontadas mensalmente em contracheque;
2. Contribuições previdenciárias patronais, normais e suplementares;
3. Bens e direitos de sua propriedade do FUNPREVI;
– PREVI-RIO – Renomeado como Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, o Instituto passou a ter dupla finalidade:
1. Administrar o FUNPREVI; e
2. Conceder benefícios assistenciais e prestar serviços a seus segurados, utilizando recursos próprios ou transferidos pelo Tesouro Municipal, sendo vedada, em qualquer hipótese, a utilização dos recursos do FUNPREVI para finalidades assistenciais.
Dessa forma, o FUNPREVI passou a cuidar dos aposentados e dos pensionistas e o PREVI-RIO, da Assistência Social e Financeira dos servidores cariocas.
SERVIDOR COMO FOCO
Com o advento da Lei n.º 3.344/2001, o PREVI-RIO passou a desempenhar um papel ainda mais ativo na promoção da assistência social e financeira ao servidor carioca. Somando-se aos benefícios já existentes, previstos em seu artigo 10, a proteção foi ampliada, passando a incluir: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Pecúlio, Auxílio Aleitamento-Materno, Previ-Escola, Previ-Creche, Auxílio-Material Escolar, Auxílio Adoção, Auxílio Medicamento, Bolsa de Estudo, Previ-Moradia, Previ-Órtese e Prótese, Programa de Preparação para a Aposentadoria, Previ-Dente, Previ-Bilíngue, Servidor Olímpico e o Programa de Carta de Crédito.
As ações do PREVI-RIO não se limitaram a esses benefícios. O Instituto financiou a construção da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, inaugurada em 2004, destinada ao atendimento dos filhos dos servidores, e do Clube do Servidor Municipal, aberto em 2010, concebido para proporcionar lazer, saúde e convivência entre os funcionários.
É importante destacar que todos esses benefícios foram, e continuam sendo, custeados com recursos próprios do PREVI-RIO e do Tesouro Municipal — nunca com as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente em folha dos servidores.
O PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR
A assistência médica aos servidores e seus dependentes era um anseio antigo, já previsto na Lei Orgânica Municipal de 1990. Esse desejo se concretizou em 2003, com a edição da Lei Complementar n.º 67, de 29 de setembro de 2003, que instituiu o Plano de Saúde do Servidor Público Municipal (PSSM), custeado pelo Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FASS).
Posteriormente, a partir do Decreto n.º 31.594, de 17 de dezembro de 2009, o PREVI-RIO assumiu a gestão do FASS e do PSSM, ampliando sua atuação também como promotor de ações preventivas e curativas voltadas à saúde dos servidores.
MAIS RECURSOS PARA O FUNPREVI
A necessidade de ampliar a receita destinada à cobertura das despesas previdenciárias levou à edição da Lei n.º 5.300, de 13 de setembro de 2011. Por meio dela, foi instituído um plano de capitalização que incorporou bens e direitos aos ativos do FUNPREVI, garantindo um expressivo aumento de recursos.
Outras leis, em cumprimento a determinações constitucionais, também reforçaram o caixa do FUNPREVI:
– Lei Complementar n.º 193, de 24 de julho de 2018 – adequou a legislação municipal ao artigo 40 da Constituição Federal, bem como às Emendas Constitucionais n.º 41/2003 e n.º 47/2005;
– Lei n.º 6.852, de 14 de abril de 2021 – promoveu a adequação à Emenda Constitucional n.º 103/2019, incluiu os royalties como receita ordinária do FUNPREVI, ampliou o prazo da Contribuição Suplementar até 2055 e revogou dispositivos da Lei n.º 3.344/2001.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O PREVI-RIO também teve papel fundamental na implantação do Regime Municipal de Previdência Complementar, instituído pela Lei Municipal nº 6.982, de 29 de junho de 2021.
Coube ao Instituto conduzir os procedimentos necessários para a escolha da entidade gestora, em um processo marcado pela seriedade e transparência. O resultado foi a contratação da MAG Fundo de Pensão, que passou a administrar o plano, oferecendo aos servidores municipais mais uma oportunidade de segurança e tranquilidade para o futuro.
INOVAÇÃO
A adoção de boas práticas de gestão sempre foi uma marca do PREVI-RIO. Ainda em 1999, iniciou-se um processo pioneiro de profissionalização administrativa, com definição de metas e estratégias para aprimorar o atendimento ao servidor.
A constante revisão dos macroprocessos e da Cadeia de Valor garantiu a modernização da estrutura organizacional. Entre as melhorias, destacam-se:
– A criação, em 2016, da Coordenadoria de Compensação e Arrecadação Previdenciária, principal motivo para o aumento do ingresso de receitas no período;
– A criação, em 2017, da Coordenadoria de Inteligência Previdenciária, responsável pelo acompanhamento e gestão do passivo atuarial;
– A centralização da concessão de aposentadorias no PREVI-RIO, autorizada pelo Decreto Rio n.º 51.107, de 12 de julho de 2022, garantindo maior celeridade aos processos.
A proteção dos ativos do FUNPREVI também foi fortalecida. Em 2023, após décadas de tentativas frustradas, o esforço conjunto das equipes do PREVI-RIO e da Procuradoria Geral do Município possibilitou a inscrição de créditos devidos em “Dívida Ativa”, agilizando a recuperação de valores. No mesmo ano, a celebração de “Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” garantiu acesso ao banco de dados de óbitos, auxiliando, assim, na prevenção de fraudes em aposentadorias e pensões.
A partir de 2021, foi definido como meta o atendimento integral às exigências da legislação previdenciária, especialmente a Lei n.º 9.717/1998. Em 2022, os resultados se concretizaram: o Município obteve, pela via administrativa, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Mas nada disso teria sido possível sem os servidores do PREVI-RIO. Com espírito colaborativo, criaram treinamentos internos, ministrados por seus próprios colegas especialistas, promovendo capacitação de qualidade e sem custos adicionais ao Instituto.
TRANSPARÊNCIA
Outro pilar da história do PREVI-RIO é a transparência. Relatórios, notas técnicas, fluxos de caixa e atas de reuniões dos conselhos estão disponíveis no portal do Instituto, permitindo ao servidor acompanhar de perto a gestão dos recursos.
PREVI-RIO NA ERA DIGITAL
A meta do PREVI-RIO é clara: fortalecer cada vez mais a proteção ao servidor e sua família, com inovação, sustentabilidade e eficiência.
Em 2015, a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação do PREVI-RIO desenvolveu, internamente, um sistema robusto e seguro para o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM), que atende mais de 150 mil vidas. A solução permitiu que adesões e alterações fossem realizadas integralmente pela internet.
Durante a pandemia de COVID-19, a mesma equipe desenvolveu soluções digitais que garantiram a continuidade dos serviços, preservando a saúde de servidores ativos, inativos e beneficiários.
O projeto PREVI-RIO Digital, lançado em 2020, viabilizou a solicitação de benefícios de forma online. Em seguida, no ano de 2021, com a criação da Agência Virtual e a implantação do processo eletrônico (PROCESSO.RIO), os serviços foram aprimorados, permitindo acesso 100% virtual, simples e interativo.
Em 2023, a “Prova de Vida” do servidor carioca foi modernizada: além do procedimento presencial nas agências do Banco Santander, passou a ser possível realizar a atualização de dados pela internet, com reconhecimento facial via plataforma GOV.BR.
PRÓ-GESTÃO
O Pró-Gestão RPPS, do governo federal, é uma iniciativa voltada para aprimorar a gestão pública no Brasil. Seu objetivo principal é promover a eficiência e a eficácia na administração dos recursos públicos, garantindo que as políticas e programas sejam implementados de forma transparente e responsável.
O reconhecimento da adoção de boas práticas de gestão pelo PREVI-RIO, em especial nas áreas de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, rendeu ao Município do Rio de Janeiro, em 2024, a conquista do selo Pró-Gestão Nível II.
Em 2025, com o objetivo de aprimorar a eficiência na gestão institucional, o PREVI-RIO intensificou os investimentos na qualificação técnica de seus profissionais. Como resultado dessa bem-sucedida política de desenvolvimento, os gestores do FUNPREVI, bem como os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos, obtiveram a Certificação Profissional RPPS.
O FUTURO EM CONSTRUÇÃO
Ao completar quase quatro décadas de existência, o PREVI-RIO segue firme em sua missão: proteger, assistir e valorizar os servidores públicos municipais e suas famílias. Com inovação, transparência e responsabilidade, escreve diariamente uma história de compromisso com a cidade e com aqueles que dedicam sua vida ao serviço público.
