Presidente do Previ-Rio participa de encontro em Brasília para discutir sustentabilidade dos Regimes Próprios

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Publicado em 14/04/2023 - 08:41  |  Atualizado em 14/04/2023 - 08:46

A Presidente do Instituto, Melissa Garrido, participou do encontro entre representantes da Frente Nacional de Prefeitos FNP e do Ministério do Trabalho e da Previdência com secretários e gestores municipais, ocorrido no último dia 11 de abril,  em Brasília/DF. Além do secretário de Regime Próprio e Complementar do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, estavam presentes o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público na FNP, Alex Rodrigues, diversos secretários de economia e finanças, bem como dirigentes de vários Institutos.

Na reunião foram apresentadas e debatidas diversas propostas de equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios, como o apoio ao projeto de lei que extingue a cobrança do Pasep nas contribuições previdenciárias;  a reabertura do  parcelamento especial dos débitos dos diferentes regimes, previsto na EC 103/19, e a exclusão das alíquotas suplementares dos limites de despesa com pessoal, além da reativação da Comissão de Atuária no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social- Conaprev.

 

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