SOBRE O CONSELHO
O Conselho Fiscal do PREVI-RIO, previsto nos artigos 19 e 20 da Lei nº 3.344/2001, é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a gestão financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do PREVI-RIO e do FUNPREVI.
As reuniões do COF ocorrem, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente.
O colegiado é composto por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos do Município do Rio de Janeiro, nomeados pelo Prefeito, sendo um representante indicado por entidades representativas dos servidores.
A principal função do Conselho Fiscal é verificar se os recursos previdenciários estão sendo utilizados de forma correta, legal e transparente, contribuindo para a segurança, a sustentabilidade e a boa governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Rio de Janeiro.
MEMBROS NOMEADOS PELO PREFEITO | BIÊNIO 2025-2027
(DECRETO RIO “P” Nº 587 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025)
Presidente • Robson Cardoso das Neves – matrícula 11/352.056-6
Titular • Israel Augusto Marins Morettoni – matrícula 11/360.627- 4
Suplente • Márcio Martins Loureiro – matrícula 11/377.982-4
Suplente • Petrônio Ítalo Félix de Holanda – matrícula 11/331.547-0
Titular • Adriano Badaue de Assis – matrícula 11/271.304-8
Suplente • Marco Aurélio Rocha dos Reis – matrícula 12/208.584-3
O QUE FAZ O CONSELHO FISCAL?
Entre suas atribuições, o Conselho Fiscal:
♦ analisa e emite parecer sobre as demonstrações contábeis e financeiras;
♦ acompanha a execução do orçamento e a movimentação dos recursos;
♦ fiscaliza a aplicação das receitas e despesas;
♦ avalia relatórios de gestão, balancetes e prestações de contas periódicas.
ATUAÇÃO TÉCNICA E INDEPENDENTE
O Conselho Fiscal atua de forma técnica, independente e contínua, podendo:
♦ solicitar informações, documentos e esclarecimentos à administração do PREVI-RIO;
♦ recomendar ajustes ou providências sempre que identificar inconsistências;
♦ acompanhar os resultados de auditorias internas e externas.
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
CALENDÁRIO 2026
CALENDÁRIO 2025
LEGISLAÇÃO
Decreto Rio P 587, de 20 de outubro de 2025
Decreto Rio P 28 de 14 de março de 2024
Decreto Rio P 208 de 16 de Junho de 2023 (Retificação)
PLANO DE TRABALHO
🔹 ATAS DE REUNIÃO
