CREDENCIAMENTO PSSM – 2026

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Publicado em 30/06/2026 - 14:46  |  Atualizado em 14/07/2026 - 18:14

 

 

BEM-VINDO AO PORTAL DE CREDENCIAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL (PSSM)

O Portal de Credenciamento reúne, em um único ambiente, as informações, os documentos e os serviços relacionados ao processo de credenciamento das operadoras de planos de saúde para o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).

Aqui, operadoras de planos de saúde, servidores públicos, aposentados, pensionistas, dependentes e demais interessados poderão acompanhar o andamento do processo, acessar os documentos oficiais e utilizar os serviços disponibilizados pelo PREVI-RIO.




O PSSM E O NOVO CREDENCIAMENTO

O Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM), instituído pela Lei Complementar n.º 67/2003 e regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 23.593/2003, tem por finalidade oferecer assistência à saúde aos seus beneficiários, observadas as condições estabelecidas em lei e nos respectivos regulamentos.

O atual processo de credenciamento foi estruturado para permitir o ingresso permanente de operadoras interessadas, observados os requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 986001-1004/2026. Isso significa que novas operadoras poderão solicitar seu credenciamento durante toda a vigência do edital, ampliando continuamente as possibilidades de participação no programa.

Nesta página também serão divulgadas orientações gerais sobre o funcionamento do credenciamento, informações complementares ao edital e demais comunicados institucionais que auxiliem operadoras e beneficiários na utilização do portal e dos serviços disponibilizados pelo PREVI-RIO.


 


 


 

ESCOLHA UMA DAS OPÇÕES ABAIXO


Área destinada às operadoras interessadas em participar do processo de seleção e credenciamento.

Aqui estão disponíveis:

📌 o Edital de Credenciamento

📌 os serviços eletrônicos para apresentação da documentação e envio de solicitações

📌 Orientações gerais para utilização do sistema de protocolo online




📄 EDITAL DO CREDENCIAMENTO – PSSM (formato “pdf”)

📥 Baixar o Edital de Chamamento Público n.º 986001-1004/2026


📄 Modelos das Declarações Anexas ao Edital (formato “doc”)

📥 Proposta Detalhe (Anexo IV)

📥 Rede de Atendimento (Anexo V)

📥 Carta de Credenciamento (Anexo VI)

📥 Declaração de Fato Superveniente (Anexo VII)

📥Declaração ref. artigo 2º, parágrafo único, do Decreto Rio nº 19.381/2001 e art. 9º, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Anexo VIII)

📥 Declaração Referente ao Decreto Rio n.º 23.445/2003 (anexo IX)

📥 Atestado de Capacitação Técnica (Anexo XIV) 




💻 APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

O envio da documentação deverá ser realizado por meio do Sistema de Credenciamento do PREVI-RIO, disponível em https://previrio.rio.gov.br/credenciamento/




📄 REDE ASSISTENCIAL DE REFERÊNCIA

Confira aqui a rede assistencial de referência, em conformidade com o ítem 5.1.2 do Edital de Chamamento Público nº 986001-1004/2026.




📨 SOLICITAÇÕES DIVERSAS

Acesse aqui o serviço eletrônico para encaminhamento de pedidos de esclarecimento, impugnações ao edital, recursos administrativos e demais manifestações previstas no Edital de Chamamento Público nº 986001-1004/2026.




📘 ORIENTAÇÕES GERAIS

O pedido de credenciamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo PREVI-RIO.

Para que o processo seja recebido corretamente, observe as orientações abaixo:


1️⃣ Antes de enviar a documentação

📌 Cada documento exigido pelo Edital de Chamamento Público nº 986001-1004/2026 deverá ser anexado no campo específico destinado a ele no sistema.

📌 O envio do pedido de credenciamento somente será permitido após o carregamento de toda a documentação obrigatória. Caso algum documento obrigatório não seja anexado, o sistema impedirá a conclusão do procedimento.


2️⃣ Formato dos arquivos

📌 Os documentos deverão ser enviados exclusivamente no formato PDF.

📌 O tamanho máximo permitido para cada arquivo é de 20 MB.


3️⃣ Documentos com tamanho superior a 20 MB

📌 Caso um documento possua tamanho superior ao limite permitido, ele deverá ser dividido em dois ou mais arquivos, cada um com tamanho máximo de 20 MB.

📌 O sistema permite o envio de múltiplos arquivos em um mesmo campo. Para isso, selecione todos os arquivos de uma única vez ou arraste-os simultaneamente para a área de envio.

⚠️ Caso seja realizado um novo envio no mesmo campo após a seleção inicial, os arquivos anteriormente anexados poderão ser substituídos pelos novos arquivos selecionados. Por esse motivo, sempre que necessário, reúna todos os arquivos antes de realizar o carregamento.


Importante: Antes de concluir o envio do pedido de credenciamento, verifique se todos os documentos foram anexados corretamente, nos campos correspondentes, e se os arquivos estão legíveis e completos.

 

O PREVI-RIO está promovendo um novo processo de credenciamento de operadoras de planos de saúde para integrar o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).

Importante: neste momento, nenhuma ação é necessária por parte do servidor. Após a conclusão do credenciamento e das contratações, o PREVI-RIO divulgará todas as orientações sobre a escolha da operadora.


➡️ ISSO É BOM PARA O BENEFICIÁRIO DO PSSM?

O novo credenciamento busca oferecer planos com condições mais vantajosas aos servidores, aposentados, pensionistas e seus dependentes.


➡️ QUANDO PODEREI ESCOLHER UMA NOVA OPERADORA SEM CARÊNCIA?

A escolha da operadora ocorrerá após a conclusão do processo de credenciamento e da contratação das operadoras habilitadas.

O PREVI-RIO divulgará o período em que o beneficário manifestará, obrigatoriamente, sua escolha dentre as operadores contratadas.


➡️ Para mais informações, visite a página do PSSM em https://previrio.prefeitura.rio/planodesaude/

 


Conheça as operadoras de plano de saúde que apresentaram propostas de adesão ao PSSM e acompanhe o cronograma oficial do processo de credenciamento das operadoras de planos de saúde para o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).




🏥 EMPRESAS PARTICIPANTES

⏳ Em breve




📅 CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

 Etapa Situação Publicação
🏛️ Constituição da Comissão Especial de Credenciamento ✅ Concluída Portaria/Resolução
📝 Autorização para abertura do credenciamento ✅ Concluída Ato autorizativo
📄 Publicação do Edital ✅ Concluída Edital nº 986001-1004/2026
📥 Período de credenciamento 🟡 Em andamento
🔍 Análise da documentação ⏳ Aguardando
📋 Relação de empresas habilitadas e inabilitadas ⏳ Aguardando
⚖️ Recursos administrativos ⏳ Aguardando
✅ Relação final das empresas habilitadas e inabilitadas ⏳ Aguardando
🏛️ Homologação ⏳ Aguardando
🤝 Contratação das operadoras ⏳ Aguardando
👤 Período de opção dos beneficiários ⏳ Aguardando

 


 

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O Previ-Rio é o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. Autarquia responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais estatutários e pensão aos dependentes de seus segurados através da administração do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, o FUNPREVI.

O Instituto ainda é responsável pelo pagamento dos benefícios assistenciais aos seus segurados e administração do Plano de Saúde do Servidor Municipal, o PSSM.

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